Politica de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é: Miguel Graça, Solicitador com a cédula profissional 9145, com morada profissional em Rua Batalhoz 12, 2.º C, 2070-071 Cartaxo, Portugal, também designado por MG Law Office
Para envio de correspondência postal usar o seguinte endereço: Apartado 77 - Loja CTT Cartaxo, 2070-901 Cartaxo, Portugal
Telefone: +351 919 995 170
Email: geral@mglaw.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da prestação de serviços e do funcionamento do website, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Número de telefone
- Morada
- Dados de identificação necessários para prestação de serviços jurídicos
- Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador através de formulários de contacto, marcação de consultas ou outros canais de comunicação
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
- Prestação de serviços solicitados pelo titular dos dados
- Gestão administrativa e de contactos
- Cumprimento de obrigações legais e profissionais
- Resposta a pedidos de informação e marcação de consultas
- Melhoria da experiência do utilizador no website
4. Fundamento de Licitude
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento do titular dos dados
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade do solicitador
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo legalmente exigido.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução dos serviços contratados, incluindo parceiros externos devidamente identificados e vinculados ao dever de confidencialidade.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais
- Limitação ou oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar através do email: geral@mglaw.pt
8. Segurança
O MG Law Office adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição.
9. Alterações à Política de Privacidade
O MG Law Office reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente política de privacidade a qualquer momento. Recomenda-se a consulta regular deste documento.